Política de Privacidade do Smart EC

MINUTA PARA REVISÃO DE ADVOGADO. Não publicar antes da validação.

Versão da minuta: 0.1 · Data: [PREENCHER] · Tudo entre colchetes [ ... ] precisa ser preenchido ou decidido.

Notas para o advogado

1. Dois papéis. O texto separa (a) dados de cadastro e uso da conta, em que o Smart EC é controlador, e (b) dados que o lojista coloca nos arquivos, em que o Smart EC é operador (detalhes no Anexo I dos Termos de Uso). Confirmar se o enquadramento está correto, em especial para o registro de atividades e os tickets de suporte.
2. Bases legais (cláusula 4). Foram sugeridas execução de contrato, legítimo interesse, obrigação legal e consentimento (este só para o contador). Revisar.
3. Transferência internacional (cláusula 9). O serviço de IA é prestado por empresa dos Estados Unidos. Indicar o mecanismo do art. 33 da LGPD.
4. Retenção. Há dois prazos sem definição (registro de atividades e tickets) marcados na tabela da cláusula 8. Decidir.
5. Registro de acesso com IP. O sistema não grava IP. Se o Marco Civil (art. 15) se aplicar, o texto precisa de ajuste e o sistema também. Ver LEIA-ME.md.
6. Encarregado (DPO). Falta indicar nome e canal (art. 41 da LGPD). Avaliar a dispensa para agente de pequeno porte (Res. CD/ANPD nº 2/2022), mantendo um canal de contato.
7. Dados de crianças. O serviço é para empresas, e o texto diz que não é destinado a menores. Confirmar.
8. Decisões automatizadas (art. 20). O sistema não decide nada sobre pessoas; a IA gera textos e sugestões para o lojista. Confirmar se a cláusula 10 basta.

1. Quem somos

O Smart EC é um serviço de [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER], com sede em [PREENCHER: endereço] ("Smart EC", "nós"). Esta Política explica como tratamos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Ela faz parte dos Termos de Uso.

Contato de privacidade (encarregado): [PREENCHER: nome] · [PREENCHER: e-mail].

2. Em quais papéis atuamos

Quando atuamos como operador, tratamos os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do lojista (Anexo I dos Termos). Se você é cliente de uma loja que usa o Smart EC e quer exercer seus direitos, fale primeiro com a loja.

3. Quais dados tratamos

3.1. Dados da conta. E-mail; senha (guardamos apenas um resumo criptográfico, nunca a senha); papel (titular, contador ou administrador); segredo e códigos de recuperação da verificação em dois passos, se você ligar; data de criação, de último acesso e de aceite dos Termos; consentimento dado ao contador (versão do texto e data).

3.2. Dados da loja. CNPJ, razão social, regime tributário, UF, município e segmento; plano contratado; data de cancelamento, se houver.

3.3. Dados que vêm dos arquivos enviados. Vendas do caixa, extratos e liquidações de maquininhas (inclui a conta bancária de destino que consta no arquivo), taxas cobradas, ajustes, notas fiscais (chave de acesso, valores, tributos e o XML original), produtos e custos, taxas combinadas com a maquininha e seu histórico. Esses arquivos podem conter dados de pessoas (por exemplo, nome ou CPF de clientes). O sistema mascara CPF, e-mail, nomes e números de cartão antes de mostrar em telas e antes de enviar ao serviço de IA, e guarda o arquivo original cifrado.

3.4. Dados de uso. O registro "Quem fez o quê" (quem, qual ação, em qual item, data e hora), avisos do sino e os tickets de suporte com as mensagens trocadas (texto livre que você escreve; evite colocar dados pessoais desnecessários).

3.5. O que não coletamos. Não gravamos o seu endereço IP no próprio sistema [ADVOGADO/TI: o servidor web pode registrar IP; ver nota 5]. Não usamos cookies de rastreamento, publicidade nem ferramentas de análise de comportamento. Não pedimos dados bancários nem de cartão seus; só lemos os que aparecem nos arquivos que você envia. Não coletamos dados pessoais sensíveis de propósito; se aparecerem em arquivos, tratamos só para o serviço.

3.6. Navegador. O sistema guarda a sua sessão na memória da aba do navegador (armazenamento de sessão), que some quando você fecha a aba ou sai. Não usamos cookies de terceiros.

4. Para que usamos e em qual base legal

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

5. Com quem compartilhamos

5.1. Suboperadores e fornecedores. Usamos terceiros para operar o serviço, listados no Anexo II dos Termos: o serviço de inteligência artificial (Anthropic, Estados Unidos), o envio de e-mail [PREENCHER], a hospedagem [PREENCHER] e, quando existir, o meio de pagamento [PREENCHER]. Eles só recebem o necessário e estão obrigados a proteger os dados.

5.2. Contador. Se o titular convidar um contador, ele vê as lojas que o convidaram, no nível escolhido (só ver ou também alterar). O titular pode revogar o acesso a qualquer momento.

5.3. Autoridades. Podemos compartilhar dados com autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir, avaliando se o pedido é válido.

5.4. Reorganização da empresa. Em fusão, venda ou reorganização, os dados podem passar à nova titular do serviço, que deverá respeitar esta Política, e avisaremos você.

6. Inteligência artificial

6.1. Onde usamos. (a) Mapeamento de arquivos novos, só quando você autoriza na hora; (b) assistente de perguntas; (c) resumo do dia e explicação de pendências; (d) agente de suporte.

6.2. O que é enviado. (a) Nomes das colunas e as primeiras linhas do arquivo, com nomes, e-mails, CPF e números de cartão mascarados; (b) a pergunta e resultados já calculados da loja; (c) números calculados pelo sistema; (d) o texto do ticket, com e-mail, CPF, CNPJ e números longos mascarados. Não enviamos arquivos completos nem senhas.

6.3. O que a IA faz e não faz. Ela gera textos, sugestões e respostas. Não toma decisões que afetem pessoas e não altera os dados da conta. Pode errar (Termos, cláusula 10).

6.4. Treinamento. [CONFIRMAR com o contrato do fornecedor: o fornecedor não usa o conteúdo enviado para treinar os modelos nem o retém além do necessário.] Não autorizamos o uso do seu conteúdo para treinamento de modelos.

7. Como protegemos os dados

Arquivos guardados cifrados; conexão protegida (HTTPS); senhas só como resumo criptográfico; bloqueio temporário após tentativas erradas de login (5 erros, 15 minutos); sessões que expiram (60 minutos); verificação em dois passos opcional; links de convite (7 dias) e de redefinição de senha (24 horas) com validade; isolamento dos dados de cada loja; acesso do contador somente com consentimento; registro de atividades; cópias de segurança; limite de tamanho de arquivo (20 MB). Nenhum sistema é totalmente seguro; em caso de incidente, seguimos a cláusula 12.

[ADVOGADO/TI: confirmar a lista final antes de publicar. Hospedagem e cópias fora do servidor ainda não definidas.]

8. Por quanto tempo guardamos

Quando uma conta de pessoa é excluída, removemos o vínculo dela com tickets e mensagens; a loja mantém o histórico.

9. Transferência internacional

O serviço de IA é prestado por empresa nos Estados Unidos, de modo que partes do conteúdo (mascarado) são tratadas fora do Brasil. A transferência é feita com [PREENCHER: mecanismo do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou outra hipótese]. [PREENCHER: também para a hospedagem, se estiver fora do Brasil.]

10. Decisões automatizadas

O Smart EC não toma decisões automatizadas sobre pessoas (como crédito, emprego ou acesso a serviços). Os cálculos e as sugestões do sistema são ferramentas de apoio ao lojista.

11. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.

Como exercer.

• Baixar seus dados: em Minha conta, a exportação gera uma cópia dos seus dados.
• Excluir sua conta ou sua loja: em Minha conta (a exclusão da loja segue a cláusula 9 dos Termos) ou por ticket para exclusão imediata.
• Outros pedidos: por ticket no Suporte ou pelo e-mail do encarregado. Respondemos em até [15] dias.

Se você é cliente final de uma loja, o pedido deve ir primeiro à loja (controladora). Se nos procurar, encaminhamos a ela.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Incidentes de segurança

Se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os lojistas afetados sem demora injustificada [e em até 3 dias úteis do conhecimento] e, quando formos controlador, comunicaremos a ANPD e os titulares no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (3 dias úteis), com a descrição do ocorrido, dos dados afetados, dos riscos e das medidas adotadas.

13. Crianças e adolescentes

O Smart EC é destinado a empresas e maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de propósito. Se identificarmos, excluiremos.

14. Comunicações

Enviamos por e-mail, se você não desligar, o resumo semanal (só totais da loja: quanto dá para pedir de volta, o que atrasou e quantas notas conferir; sem CNPJ, nome da loja, NSU ou valor de cada venda) e um aviso de resposta do suporte (sem o texto da resposta). O resumo diário vem desligado. Todo e-mail traz um link para deixar de receber aquele tipo com um clique, e você ajusta tudo em Avisos. Também usamos o e-mail do cadastro para avisos legais, de segurança, de cobrança e de mudanças nos Termos. Guardamos o registro dos e-mails enviados (tipo, data e se deu certo) para não repetir o resumo e investigar falhas.

15. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema com [30] dias de antecedência. A data e a versão aparecem no topo, e guardamos as versões anteriores.

16. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações: [PREENCHER: e-mail do encarregado] ou Suporte do sistema. Endereço: [PREENCHER].

Anexo: Termo de acesso do contador (texto vigente, versão 2026-10)

O titular da loja que convida um contador consente em que ele acesse os dados da loja no nível escolhido. O consentimento é registrado com a versão do texto e a data, e pode ser revogado a qualquer momento em Minha conta. O texto exibido ao usuário no convite é o do sistema (versão 2026-10) e foi aceito pelo dono sem revisão jurídica; [ADVOGADO: revisar o texto e a base legal antes de publicar].